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Declaração Única de Exportação (DUE) no SIGAEEC

Características do Requisito

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Manufatura

Módulo:

Easy Export Control

Rotina:

Rotina(s) envolvida(s)

Nome Técnico

EECAE100 Embarque
EECDU100Declaração Única de Exportação
EECDU400Declaração Única de Exportação
DUE3.APHLayout XML da DUE

Chamados Relacionados

MTRADE-993 / MTRADE-1055 / MTRADE-1806 / MTRADE-1848

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Todos

Tabelas Utilizadas:

EEC - Capa do Embarque

EE9 - Itens do Embarque

EEM - Notas Fiscais de Saída

EES - Itens das Notas Fiscais de Saída

EYY - Notas Fiscais de remessa

ELO - Código ISO 3166 de Países

SYF - Moedas

SYA - Países

EVN - Tipos de Informações Adicionais DUE

EK0 - Transmissões DUE

EKK - Histórico das transmissões DUE

Sistema(s) Operacional(is):

Windows/Linux

Descrição

O novo processo de exportação, realizado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E), busca adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de maneira a realiza-los de maneira eficaz e segura, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações. Os controles aduaneiro e administrativo de uma exportação realizada por meio de DU-E são efetuados por intermédio de módulos especializados do Portal Siscomex.

Fonte: http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/exportacao-por-meio-de-declaracao-unica-de-exportacao-du-e

Frente às inovações apresentadas com a DU-E, o Easy Export Control foi atualizado de forma a possibilitar o controle, geração e integração da Declaração Única de Exportação com o Portal Único Siscomex.

Desta forma, é possível controlar as informações de duas maneiras no sistema, sendo:

  1. Controle das informações registradas diretamente no Portal Único: É possível inserir manualmente os dados de uma DU-E registrada diretamente no Portal Único, de forma a manter as informações e utilizá-las nas etapas seguintes do processo;
  2. Integração para Registro Automático da DU-E: Por meio de webservices, é possível integrar automaticamente as informações do Embarque de Exportação para registro e retificação automática da Declaração Única de Exportação.


Importante:

Assim como o acesso direto ao Portal Único utiliza o certificado digital do usuário para autenticação, a integração via webservices também utiliza este certificado para autenticar a transmissão. Desta forma, como a integração do Easy Export Control com o Portal Único para registro de DU-E ocorre por meio de comunicação webservice, esta comunicação ocorre na estação de trabalho do usuário que fará a transmissão. Durante a transmissão será solicitada a seleção do certificado digital a ser utilizado, que deve estar instalado e acessível na estação de trabalho.


Neste documento você irá aprender os principais passos para atualização e configuração do ambiente para utilização dos controles existentes para gestão da DU-E.




Procedimento para Configuração da Integração

As informações abaixo apresentam as configurações de parâmetros necessárias para utilização da integração do Easy Export Control com a Declaração Única de Exportação (DU-E):


Configuração de Parâmetros:

No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_EECFAT

Tipo:

Lógico

Cont. Por.:

.T.

Descrição:

Habilita a integração entre o módulo SIGAEEC e o módulo SIGAFAT

Importante:

O parâmetro MV_EECFAT é requisito para uso da DU-E para clientes que usam apenas o ERP Protheus, onde a geração de notas fiscais de exportação é pelo SIGAFAT (módulo de Faturamento). Neste contexto o sistema precisará da integração habilitada para recuperar o número da chave da nota fiscal eletrônica, para utilizá-la na transmissão da DU-E.

Caso a integração com o módulo de Faturamento (SIGAFAT) não esteja habilitada (MV_EECFAT), será necessário integrar as informações de notas fiscais dos processos de exportação para que, no contexto de transmissão da DU-E com nota fiscal, o módulo SIGAEEC (Easy Export Control) tenha acesso à estes dados para sua transmissão na integração com o portal SISCOMEX.

As integrações dos dados das notas fiscais podem ocorrer pelo EAI, mensagem INVOICE (adapter EECNF400) - mais informações em Integração do Easy Export Control via Mensagem Única (SIGAEEC) - ou pela integração padrão (mais informações em Layouts de integração de arquivos txt - SIGAEEC).


Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_EEC0053

Tipo:

Lógico

Cont. Por.:

.T.

Descrição:

Define se utiliza a Declaração Única de Exportação

*Este Parâmetro deve sempre estar ligado para que o sistema faça a integração com o Portal Único


Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_EEC0054

Tipo:

Numérico

Cont. Por.:

2

Descrição:

Integrador deve efetuar a integração com a base de Testes (1) ou com a base de Produção (2)

* Caso este parâmetro seja configurado para integração com a base de testes, os registros serão direcionados para o ambiente de testes do portal único (https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/), ou seja, os registros serão utilizados somente para treinamento e não devem ser utilizados para registros efetivos de exportações.

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_AVG0174

Tipo:

Lógico

Cont. Por.:

.F.

Descrição:

Habilita a Rotina de Notas Fiscais de Remessa

Parametrização para consulta de Status da DUE

*Caso este parâmetro seja configurado para integração com a base de testes, os registros serão direcionados para o ambiente de testes do portal único

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_EIC0072

Tipo:

Caractere

Cont. Por.:

https://portalunico.siscomex.gov.br

Descrição:

URL do Endpoint de Integração do Portal Único em  Produção

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_EIC0073

Tipo:

Caractere

Cont. Por.:

1=Produção, 2=Treinamento

Descrição:

URL do Endpoint de Integração do Portal Único para treinamento

Itens/Pastas

Descrição

Nome:

MV_EIC0074

Tipo:

Caractere

Cont. Por.:

1=Produção, 2=Treinamento

Descrição:

Ambiente de Integração com o Portal Único  1=Produção, 2=Treinamento  


  1. No Configurador (SIGACFG), acesse Ambientes/Cadastros/Menus, selecione o menu de exportação e dentro do menu Siscomex crie um novo item:


Nome da Rotina:

Transmissão DUE

Função:

EECDU100

Tipo Função:

Protheus

Módulo:

Easy Export Control (SIGAEEC)




Procedimento para Utilização

Cenário 1: Controle das Informações Registradas manualmente:

Sequência 001:

Neste cenários, as informações da DU-E foram registradas manualmente no Portal Único e somente serão registradas no Easy Export Control:

  1. Acessar a rotina de Manutenção de Embarques de Exportação e localizar o processo que terá as informações atualizadas;
  2. Editar o processo e localizar os campos "Nro DUE" e "Nro RUC" na Aba "Siscomex" da tela principal;
  3. Informar no campo "Nro DUE" o número da DU-E registrada e no campo "Nro RUC" o número do RUC da DU-E registrada;
  4. Localizar o campo "Dt. DUE" (EEC_DTDUE) na Aba "Siscomex". Caso o campo exista, informar nele a data de registro da DU-E.
  5. Caso o campo não exista, localize o campo "Data da DSE" (EXL_DTDSE) na Aba "Dados Complementares", Sub-Aba "Dse". Este campo será utilizado para registro da data da DU-E até que o campo "EEC_DTDUE" seja criado na próxima atualização de release.

Sequência 002:

  1. Efetue a transmissão da escrituração das notas fiscais do processo para o SPED. Veja que as informações da DU-E serão transmitidas no registro 1100 do SPED.

Cenário 2: Integração das informações com o Portal Único:


Pré-Requisitos:

  • Acessar o cadastro de países (Atualizações >> Tabelas >> Países) e preencher o campo Cód. País DUE com um código de país no formato ISO-3166, visto que tal informação é obrigatória e validada na D.U-E. O código a ser informado pode ser consultado no Portal Único.
  • Acessar o cadastro de moedas (Atualizações >> Tabelas >> Moedas) e preencher o campo Cod ISO com um código de moeda no formato ISO-4217, visto que tal informação é obrigatória e validada na D.U-E. O código a ser informado pode ser consultado no Portal Único.
  • Acessar o cadastro de fabricante/fornecedor (Atualizações >> Cadastros >> Exp./Forn./Fabr.) e preencher o campo CNPJ/CPF.
  • Preencher os novos campos criados na aba Siscomex no embarque de exportação: Recinto Alf.Tipo Despach e URF Despacho

Sequência 001: Avaliação do processo

          1. Acessar o browser dos processos de embarque de exportação e selecione um processo que esteja com o status “Não registrado”.

          2. Clicar no botão Outras Ações >> Declaração única de exportação.

          3. O sistema não permitirá gerar o xml pois o mesmo apresenta status inicial “não registrado”, em virtude de haver data de embarque para o processo.

          4. Para habilitar processos com este status é necessário alterar o processo e retirar a data de embarque do processo.

A coluna "Status DUE" é exibida na aba "Siscomex", informando os seguintes status possíveis:

1=Pendente Informações: Esse status é exibido quando o processo de exportação possui campos obrigatórios não preenchidas. Ao clicar no botão Declaração Única de Exportação, o sistema exibirá mensagem informando quais campos precisam ser preenchidos para a geração do arquivo XML da DUE.

3=Aguardando Transmissão: Informações obrigatórias preenchidas mas sem número da DUE.
5=Registrada DUE: Número da DUE preenchido.
6=Registro por RE/DDE: Se ao menos um item tiver RE ou DDE ou se estiver preenchido na capa.
7=Não registrado: Caso haja data de embarque e não possua RE/DDE, nem DUE.
Importante: Os processos já existentes no ambiente terão seus status D.U-E atualizados automaticamente.
Processos que já possuírem data de embarque ficarão bloqueados para geração do arquivo xml da D.U-E, sendo necessário que a data de embarque seja retirada para o sistema apure automaticamente o status atual deste processo.


Sequência 002: Complemento das informações e validação

          1. Acessar um processo com status “Pendente Informações” e clicar no botão Outras Ações >> Declaração única de exportação.

          2. O sistema poderá apresentar mensagem de informações pendentes no processo por alguns dos seguintes motivos:

                     Campos de informações do processo não preenchidas.   

                     Cadastros amarrados ao processo sem informações necessárias para DU-E.

          3. Em modo de alteração do registro, informe todos os dados necessários para a DUE e grave o processo.

          4. Ao final da gravação o sistema irá atualizar o status do processo.


Sequência 003: Informações Adicionais

  1. Existem informações adicionais que podem ser informadas no registro da DU-E, em campos apresentados na aba "Siscomex" do processo. São elas:
    1. Forma Export: Código da Forma de Exportação
    2. Obs. Forma: Observações da Forma de Exportação
    3. Situação Esp: Código da Situação Especial
    4. Obs. Sit. Esp: Observações da Situação Especial
    5. Caso Especia: Código do Caso Especial
    6. Obs. CasoTr: Observações do Caso Especial
    7. Motivo Dispe: Código do Motivo de Dispensa de NF
    8. Obs. Mot. NF: Observações do Motivo de Dispensa de NF
  2. Também existem informações adicionais que podem ser informadas nos itens do processo. São elas:
    1. Pr. Carga: Código da Prioridade de Carga
    2. Obs. Pr.Car: Observações da Prioridade de Carga
    3. LPCO: Número do LPCO


Sequência 004: Transmissão da DU-E

          1. Acessar um processo com status "Aguardando Transmissão", clique no botão Outras Ações >>Declaração única de exportação.

          2. O sistema perguntará se o usuário deseja prosseguir com a criação do XML. Clicar no botão Sim.

          3.  O sistema exibirá a mensagem de geração do arquivo XML e o local onde o mesmo encontra-se. O sistema perguntará se o usuário deseja visualizar o arquivo XML.

          4. Clicar no botão SIM para visualizar o arquivo XML no navegador.

*O arquivo será gerado com base na documentação do layout da Declaração Única de Exportação disponibilizada no Portal Único, acessível no endereço: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/

          5. O sistema irá questionar se deseja fazer a transmissão do arquivo imediatamente.

          6. Clique no botão SIM. Conforme a configuração do parâmetro MV_EEC0054, o sistema irá avisar sobre o ambiente para o qual se está fazendo o envio da Declaração.

          7. Clique em Sim para Prosseguir. Em seguida o sistema irá questionar sobre o diretório dos arquivos executáveis necessários para a integração.

          8. Informe os diretórios e clique no botão confirmar.

          9. O sistema processará o envio.

          10. O integrador Java solicitará o certificado digital para acesso ao portal da DUE e transmitir os dados.

          11. Selecione o certificado digital válido e Clique no botão Ok.

          12. O sistema irá fazer a transmissão dos dados e ao final exibir uma mensagem informando sobre o resultado da transmissão.


Diferenças no registro de uma DU-E em processos com Nota Fiscal e Processos sem Nota Fiscal:

Ao registrar a DU-E em um processo que já possua nota fiscal informada, a DU-E será registrada informando os dados dos itens relacionados às notas fiscais do processo. Caso algum item não possua Nota Fiscal ele não será transmitido, sendo necessário retificar a DU-E posteriormente para envio das informações da Nota Fiscal do item.

Caso nenhum dos itens do processo possua nota fiscal, a DU-E será registrada informando todos os itens do processo, no cenário de DU-E Sem Nota Fiscal. Desta forma, após receber os dados de todas as notas fiscais também será possível retificar o processo para informar as notas fiscais.


Sequência 005Geração e transmissão da DUE em lote

  1. Na tela de embarque, tendo mais de um processo aptos para gerar a DUE, acesse Atualização >> Declaração Única Exportação>> Gerar DUE Lote
  2. Em seguida será aberto uma tela para marcar os processo no qual deseja gerar a DUE;
  3. Após selecionar os processos desejados para gerar a DUE deverá clicar no botão ao topo da tela "Gerar DUE";
  4. Ao final do processo de gerar DUE será feito uma pergunta se deseja transmitir os itens e caso clique em sim todos os itens que foram gerados nesse momento serão transmitidos.
  5. Caso não tenha transmitido conforme o item acima poderá efetuar a transmissão acessando a tela de transmissão em lote ao clicar Atualização >> Declaração Única Exportação>> Trans DUE Lote;
  6. Após abertura da tela de transmissão selecione os itens que deseja transmitir e em seguida clique no botão no topo da tela "Transmitir DUE";


Sequência 006Controle de históricos da transmissão


Esta funcionalidade permite o controle de históricos de transações dos xml's enviados ao Siscomex para registro da DUE. Nesta rotina é possível efetuar o registro da declaração da DUE e sua transmissão, permitindo ao usuário a visualização dos status de cada registro enviado. Podendo haver os status "Aguardando Transmissão", "Transmitido com sucesso" e "Falha na transmissão".

Todas as informações que irão compor o XML, serão salvos em tabelas de históricos, podendo ser consultadas a qualquer momento, mesmo que o processo sofra alterações. Para cada nova geração da DUE, um novo histórico será gerado, mantendo os históricos anteriores. Esse controle será feito por um campo sequêncial, onde a última sequência (maior número), será correspondente a última geração da DUE.

Nestas tabelas de histórico poderão ser consultados os dados referente à capa do processo, os itens do processo (quando o processo não possuir nota fiscal) ou os itens das notas fiscais (quando o processo possuir nota fiscal), as capas das notas ficais de saída e as notas de remessa vinculadas ao processo.


  1. Após criar um processo de embarque Gerar o XML da DUE,  Acessar Atualização >> Siscomex >> Transmissão DUE
  2. Em seguida em ações relacionadas clique em 'Gerar Declaração' e selecione o processo de embarque que deseja gerar;
  3. Feito isso em ações relacionadas clique em Transmitir para o envio do XML e validação do mesmo;
  4. Após a transmissão ter validado o XML enviado será retornado um XML com as informações do retorno e será exibido uma mensagem na tela em caso de sucesso ou falha.
  5. Os dados serão gravados na nova tabela EK0 - Transmissão DUE e os xml serão manejados a partir dela onde estarão salvos;


      • Será gravado o processo de embarque;
      • Código do usuário que gerou a declaração;
      • A data em que foi gerado a declaração;
      • O XML gerado para transmissão será salvo no campo de XML transmitido;
      • O status será alterado para aguardando transmissão;
      • Após a transmissão será gravado o XML de retorno no campo de XML recebido;
      • No campo de mensagem será gravado a mensagem de retorno após a transmissão seja de sucesso ou falha;
      • E o status alterado para Sucesso ou falha na transmissão;


6. Para consultar os históricos de transmissão da DUE, acesse o SIGAEEC - Easy Export Control e selecione a opção Transmissão Due em "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due", ou abra o Browse de Embarques em "Atualizações / Embarque / Manutenção" e em seguida selecione um processo e clique em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Transmissão DUE";

7. Será aberto o Browse com os históricos das transmissões. Caso tenha acessado a rotina via Embarque, o sistema irá filtrar apenas os histórios referente ao processo selecionado na tela do Embarque. Caso tenha acessado a rotina direto pelo Menu, o sistema exibirá o histórico de todos os processos.

8. Caso tenha sido gerada a DUE mais de uma vez para o mesmo processo, o sistema exibirá as sequências geradas através do campo Seq Histor.

9. Ao selecionar um processo e clicar em Visualizar, o sistema abrirá a tela exibindo todas as informações que irão compor o XML ao utilizar a opção Transmitir

10. A tela de visualização do histórico possui 3 Folders, sendo eles o Histórico Due, Processo Embarque, Notas Fiscais e Drawback.

    1. Histórico Due
      1. Neste Folder, são apresentadas o código do processo, a sequência da geração da Due, o Status de transmissão, a data da geração, o usuário que gerou, o XML gerado para transmissão, o XML recebido após a transmissão (Caso a transmissão já tenha sido realizada) e a mensagem de retorno da transmissão (Caso a transmissão já tenha sido realizada).
    2. Processo Embarque
      1. Neste Folder, temos a informação se o processo possui Nota Fiscal ou não, e também o número da DUE, caso o processo já tenha sido transmitido. Também temos na parte superior da tela, as informações referente ao processo de embarque que são utilizadas para compor os dados do XML. Na parte inferior da tela, são apresentadas as informações correspondente aos itens do processo, com a diferença de que, quando o processo possuir Nota Fiscal, os itens apresentados são correspondentes aos itens das Notas Fiscais deste processo. Quando não possuir Nota Fiscal, as informações serão correspondentes aos itens do Embarque. Em ambos os cenários, com Nota Fiscal ou Sem Nota Fiscal, todas as informações necessárias para a geração do XML poderão ser visualizadas nesta tela.
    3. Notas Fiscais
      1. Neste Folder, teremos informações apenas quando o processo possuir Nota Fiscal. Neste caso, na parte superior da tela, serão apresentadas todas as Notas Fiscais referente ao processo que está sendo gerada a Due. Já na parte inferior da tela, serão apresentadas todas as Notas de Remessa vinculadas ao processo. Em ambos os casos, todas as informações contidas no XML poderão ser consultadas.
    4. Drawback
              i. Neste folder, serão apresentadas as informações referente as notas de Drawback quando houver quebra de lote e sua proporcionalização.


Sequência 007: Bloqueio dos campos RE/DDE

Foi implementada uma melhoria na rotina de manutenção do embarque de exportação com o objetivo de bloquear para edição os campos referentes a dados de solicitação de despacho(S.D) e registro de exportação (R.E) quando o sistema estiver o módulo atualizado e habilitado para envio dos dados de exportação para a Declaração Única de Exportação (DU-E) ao Portal Único de Comércio Exterior do Siscomex. Junto a esta melhoria, foi melhorada também o xml de integração com o portal único de modo a enviar os dados de enquadramento da mercadoria quando informados no processo.

1. No módulo Easy Export Control, acessar a rotina de atualizações\Embarque\Manutenção, posicionar sobre o registro desejado e clicar no botão Alterar.

2. Acesse a aba Siscomex e verifique que os campos relativo a dados de R.E e S.D estão desabilitados

3. Clique no botão Outras Ações > RE/SD/DDE/Ato e verifique que ao marcar a flag pra digitação dos campos de R.E e S.D estes campos não serão habilitados para edição, permanecendo editáveis somente os campos de Ato concessório e Nota fiscal.

4. Acesse a aba Siscomex e verifique se os campos de Enquadramento - "Cod.Enquadra"(EEC_ENQCO), "Cod.Enq.2"(EEC_ENQCO2) e "Cod.Enq.3"(EEC_ENQCO3) estão preenchidos e caso não estejam, preencha conforme as regras válidas do sistema.

5. Grave o processo após as manutenções finalizadas.

6. No browser de registros dos processos de embarque cadastrados, posicione sobre o processo e clique no botão Outras Ações > Declaração Única de Exportação > Gerar Declaração

7. Nas perguntas a seguir feitas pelo sistema, clique em SIM para transmitir a declaração e novamente em SIM para visualizar o arquivo gerado.

8. No arquivo xml de envio aberto pelo sistema no navegador, verifique que as subtags <CurrentCode> da tag <GovernmentProcedure> estão preenchidas com os enquadramentos informados no processo.

9. Os passos posteriores relativos a confirmação da transmissão permanecem inalterados e ficam a critério do usuário.


Sequência 008: Controle de Status da DUE

O status representa o estado atual da DUE que é alterado conforme os processos realizados podendo assumir os seguintes status:

  1. Aguardando Transmissão: No momento em que a DUE é gerada ela passa a ter esse status. 
  2. Registrada: Assume o status ao efetuar a transmissão da DUE e a mesma ser registrada com sucesso.
  3. Falha na transmissão: No caso de falha na transmissão ou erros encontrados na DUE será assumido esse status.
  4. Embarque Cancelado: Caso o processo de embarque seja excluído ou cancelado todas as DUEs que estão no histórico do processo serão mantidas com esse status, no caso de exclusão e inclusão de um processo de embarque com o mesmo número de processo será possível visualizar o histórico desse embarque e gerar novas DUEs normalmente.


Sequência 009: Controle de Status de Retificação

Quando houver alguma alteração no embarque, caso exista uma declaração gerada e pendente de transmissão, o sistema irá verificar se alguma informação que faz parte da DUE foi alterada. Caso identifique que é necessário gerar uma nova declaração, o sistema informará que existe uma declaração gerada e pendente de transmissão e que se confirmada a alteração do embarque, esta declaração será excluída, sendo necessário a geração de uma nova declaração com as novas informações do embarque.

Obs: Todas as declarações que foram transmitidas e retificadas, assim como as falhas de transmissão, poderão ser consultadas através da rotina de histórico de transmissões da DUE.      

  1. Para realizar uma retificação da DUE, acesse o SIGAEEC - Easy Export Control e selecione um Embarque que já tenha sido registrada a DUE e esteja com o Status "Registrada DU-E".
  2. Clique em "Alterar" no processo e em seguida realize a alteração de alguma informação que é enviada no XML da DUE.
  3. Após salvar as alterações, o status da DUE que antes estava como "Registrada DU-E", passará a ser "Aguardando Retificação" e o sistema passará a permitir que uma nova declaração seja gerada para o processo. Caso seja verificado o controle de histórico da DUE para este processo em "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due", ou no Browse de manutenção do Embarques em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Transmissão DUE", poderemos verificar que o último registro transmitido, passará a estar com o campo Retificação escrito "Necessário Retificação";
    a. Ao salvar um processo que esteja com o status "Aguardando Transmissão", ou seja, ao alterar um processo que está com DUE gerada e pendente de transmissão, caso alguma informação que seja relevante no XML da DUE seja alterada, o sistema irá dar um aviso informando que existe uma declaração pendente de transmissão e que esta será excluída. Caso seja confirmada a alteração do Embarque, o sistema efetuará, automaticamente, a exclusão desta declaração pendente, desta forma será possível que uma nova declaração, com os novos dados do embarque, possa ser gerada e transmitida.
  4. Para realizar a Retificação, uma nova declaração deverá ser gerada e transmitida, para isso, acesse o menu "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due" e clique em Gerar Declaração, ou abra o Browse de Embarques em "Atualizações / Embarque / Manutenção" e em seguida selecione um processo com o status Aguardando Retificação e clique em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Gerar Declaração".
  5. Após a geração, faça a transmissão desta declaração através do botão "Transmitir" quando acessado via menu em "Atualizações / Siscomex / Transmissão Due", ou através da Manutenção do Embarque em "Outras Ações / Declaração Única de Exportação / Transmissão DUE" e em seguida acessando "Outras Ações / Transmitir".
  6. Aguarde até que a transmissão seja finalizada. Caso este seja transmitida com sucesso, o status do processo passará a ser novamente como "Registrada DE-E". Caso alguma falha ocorra, o sistema exibirá uma mensagem com o motivo da falha.


Sequência 010: Integração de Destaques DUE

A integração de destaques da NCM da DUE consiste na atribuição de destaques há uma NCM atribuída a um produto.

Isso significa que no cadastro de complemento do produto será permitido atribuir dez destaques de NCM para um produto, tendo esse destaque já cadastrado no cadastro de destaques para que possa ser atrelado à um produto e NCM.

Esses destaques atrelados ao produto e NCM serão levados para o XML da DUE que é integrado junto ao Siscomex para registro.

  1. Acesse o módulo SIGAEEC e na tela de cadastro do produto acesse as ações relacionadas e em complemento de produtos será possível visualizar o campo de destaque NCM na aba outros;
  2. Preencha o campo com os destaques NCM que deseja relacionar ao produto e NCM e confirme o cadastro;
  3. Gere um processo de exportação usando o produto que teve os destaques cadastrados;
  4. Gere um embarque desse processo completando com todas informações necessárias para que seja realizado uma integração Siscomex utilizando a DUE;
  5. Gere uma DUE utilizando os atalhos na tela de cadastro de embarque e assim que confirmar já é possível visualizar o xml gerado na tela de transmissão da DUE, onde é armazenado uma cópia do XML gerado para a integração com o Siscomex;
  6. Após gerado a DUE e validado as informações de destaque de NCM visualizando o XML confirme o processo transmitindo a DUE e encerrando assim a integração com o Siscomex;

Sequência 011: Envio de nota com Quebra de lote

Essa funcionalidade visa o incrementos das rotinas de históricos da DUE para que considere a gravação das notas fiscais de quebra de lote para os processos de exportação que estejam nesse cenário, no caso serão gravados e será possível sua visualização quando acessado a rotina Transmissão DUE e na aba de notas fiscais será possível identificar as notas de quebra de lote que estarão no mesmo quadro das notas de remessa, onde serão diferenciados notas de entrada e saída pelos campos consequentemente preenchidos para o caso de nota de entrada e nota de saída. Sendo assim de fácil identificação para o usuário poder distinguir as notas relacionadas ao processo.

  1. No módulo de exportação (SIGAEEC) possuir um embarque gerado a partir de um pedido de exportação que contenha um item quebrado em lotes, onde o mesmo item do pedido e do embarque saia na nota quebrado em três quantidades distintas representando os lotes, como por exemplo liberar o pedido de vendas no faturamento três vezes.
  2. No módulo de faturamento, faturar o pedido de venda gerando a nota fiscal que contém o produto quebrado em várias linhas representando a quebra de lote.
  3. Voltando ao módulo de exportação (SIGAEEC) na rotina de embarque posicione sobre o processo referente ao pedido com quebra de lote e em outras ações clique em Declaração Única de Exportação->Gerar declaração
  4. Na rotina Transmissão DUE, localizada no menu Atualizações->Siscomex->Transmissão DUE, ao clicar visualizar e verificar a aba de notas fiscais as notas de quebra de lote estarão em conjunto com as notas de entradas.


Sequência 012: Proporcionalização para Itens Drawback

Essa funcionalidade visa o incrementos das rotinas de históricos da DUE para que considere a gravação das tabelas de Drawback de exportação (EYU e EWI) nas tabelas de históricos (EK7 e EK8) respectivamente e também a proporcionalização dos valores para quando o processo contenha quebra de lote de um item do processo de embarque. 

Será possível visualizar na rotina de Transmissão DUE, que mostra o histórico da DUE registrado, os dados relacionados ao Drawback, tanto o de exportação quando o do módulo de Drawback. Esses dados serão gravados e proporcionalizados quando necessário e são enviados para a Siscomex de acordo com o modelo criado pela responsável.


  1. No módulo de exportação (SIGAEEC) possuir um embarque gerado a partir de um pedido de exportação que contenha um item quebrado em lotes, onde o mesmo item do pedido e do embarque saia na nota quebrado em três quantidades distintas representando os lotes, como por exemplo liberar o pedido de vendas no faturamento três vezes quebrando a quantidade total em três.
  2. No módulo de faturamento, faturar o pedido de venda gerando a nota fiscal que contém o produto quebrado em várias linhas representando a quebra de lote.
  3. Voltando ao módulo de exportação (SIGAEEC) na rotina de embarque posicione sobre o processo e altere o mesmo, em Outras Ações->Pedidos e confirme o pedido para realizar a marcação da linha do item e quando abrir a tela para alteração dos dados do item vá em Outras Ações→Fabricante Itens e inclua um Drawback de exportação e em seguida em Outras Ações→Notas Fiscais inclua notas representando a aquisição dos produtos intermediários para a produção do item final a ser exportado e confirme a operação.
  4. Em seguida após o processo de Drawback de exportação ter sido finalizado posicione no processo e em outras ações clique em Declaração Única de Exportação->Gerar declaração.
  5. Na rotina Transmissão DUE, localizada no menu Atualizações->Siscomex->Transmissão DUE, ao clicar visualizar e verificar a aba de notas fiscais as notas de quebra de lote estarão em conjunto com as notas de entradas e a nova aba de Drawback que será mostrada contendo os itens que foram cadastrados manualmente como no passo 3.


Sequência 013: DUE Manual

"Melhoria para permitir que na rotina de embarque de exportação seja possível informar em um novo campo o código de registro de DUE realizada manualmente no portal único Siscomex, possibilitando o registro desta informação no sistema como histórico uma vez que o processo já encontra-se registrado com as informações atuais ."

Esse novo status da DUE será definido quando no embarque de exportação na pasta siscomex for preenchido o campo de DUE Manual, ao salvar o processo será gravado um histórico do embarque da Rotina de históricos da DUE e o status do processo de embarque será atualizado para "DUE MANUAL" .  Ao informar o campo DUE Manual no processo não será possível gerar uma nova declaração e nem a transmissão deste processo ao portal único.

Caso seja necessário realizar correção no número digitado da DUE MANUAL, será necessário efetuar a exclusão do histórico da DUE, para que o campo seja liberado para edição.

Se houver alteração de alguma informação no processo de embarque, o status do processo será atualizado para "Aguardando Retificação" e será possível a transmissão da DUE MANUAL ao portal único.


Passo a passo de como usar a rotina.

1 - No módulo Easy Export Control (SIGAEEC), acesse a rotina Atualizações\Embarque\Manutenção;

2 - Posicione sobre o embarque preparado para gerar a DUE;

3 - Altere o embarque e preencha o campo de DUE Manual;

4 - Ao salvar será gerado uma DUE Manual;

5 - Clique en Atualizações\Siscomex\Transmissão DUe e veja que exsite uma DUe com o status DUE Manual.

1 - No módulo Easy Export Control (SIGAEEC), acesse a rotina Atualizações\Embarque\Manutenção;

2 - Posicione sobre o embarque com DUE Manual gerada;

3 - Em Outras Ações->Declaração Única Exportação->Transmissão DUE exclua a DUE Manual.

3 - Altere o embarque e o campo de DUE Manual;

4 - Ao salvar será gerado uma nova DUE Manual;

5 - Em Outras Ações->Declaração Única Exportação->Transmissão DUE veja que exsite uma nova DUe com o status DUE Manual.

1 - No módulo Easy Export Control (SIGAEEC), acesse a rotina Atualizações\Embarque\Manutenção;

2 - Posicione sobre o embarque com DUE Manual ger"ada;

3 - Altere o embarque e o campo de URF Entrega;

4 - Ao salvar o status da DUE deve ir para aguardando retificação;

5 - Em Outras Ações->Declaração Única Exportação->Gerar Declaração para gerar uma nova DUE Manual

6 - Em Outras Ações->Declaração Única Exportação->Transmissão DUE veja que exsite uma nova DUe com o status DUE Manual.


Sequência 014: Integração de Status da DUE

"Melhoria permite que seja realizada a consulta de Status da DUE(Declaração Única de Exportação) junto ao portal Siscomex."

Passo a passo de como usar a rotina.

1 - No módulo Easy Export Control (SIGAEEC), acesse a rotina Atualizações\Embarque\Manutenção;

2 - Em Outras ações>Declaração Única de Exportação escolha a opção "Consultar Status"

3 - Os processos de embarque estão filtrados.

     Obs.: O primeiro filtro é padrão(Default). Ele traz os processos de embarque que possuem Número Due Preenchidos(Filtro não poderá ser desabilitado ou excluído)

     Obs.: O segundo filtro traz os processos que possuem Averbação(Filtro poderá ser desabilitado e/ou excluído)

4 - Selecione/marque processos de embarque cujo Status deverá ser consultado junto ao Portal.

5 - Selecione o certificado digital 

6 - Escolha a opção "Consultar Status" 

Obs.: Ao realizar a consulta de status do(s) processo(s) marcado(s), em que não haja nenhum erro ao consultar, o(s) processo(s) marcado(s) é(são) desmarcado(s) automaticamente. Caso aconteça(m) erro(s), o(s) processo(s) permanece(m) marcado(s).

Obs.: Será disponibilizada a opção de Cancelar a consulta de Status quando houver seleção de pelo menos 4(quatro) processos de embarque na tela. Dessa forma, o botão cancelar estará habilitado e, ao clicar nele, aparecerá a pergunta: "Deseja realmente cancelar o processamento?". Escolhendo a opção "Sim", o operação de consulta será abortada. Serão desmarcados na tela os registros em que a consulta já foi realizada com sucesso e, os demais permanecerão marcados.


Sequência 015: Histórico de Status da DUE

Melhoria que permite visualizar a consulta de Status da DUE(Declaração Única de Exportação) realizada junto ao portal Siscomex.

Passo a passo de como usar a rotina.

1 - No módulo Easy Export Control (SIGAEEC), acesse a rotina Atualizações\Embarque\Manutenção;

2 - Posicione no processo desejado

2 - Em Outras ações>Declaração Única de Exportação escolha a opção "Trasmissão Due"

3 - Escolha a opção Visualização, selecione a aba "Histórico Status DUE"

4 - Verifique os novos campos disponíveis de Status da DUE.

              Obs.: Campo Status DUE( Status de consulta realizada e retornada pelo Portal Siscomex),

                       Data Status(Data do Status - Portal Siscomex), Hora Status(Hora do Status - Portal Siscomex) e

                       Detalhes Status(Campo Memo que concatena o retorno das tags "Responsavel","InformacoesAdicionais","Motivo" e"Detalhes" 

Importante

Esta tela servirá apenas como visualização dos dados de status da DUE diretamente na manutenção do processo de embarque. Para atualização dos registros de status da DUE, a rotina mantém-se no submenu do embarque(verifique a sequência 014 deste documento)

Importante

A rotina só gera a DUE Manual de forma automática, o processo de DUE padrão continua da mesma forma sendo necesário acessar a rotina que gera a DUE através do botão de outras ações.



Sequência 016: Visualização do status da DUE na manutenção de embarque

Esta melhoria permite visualizar o status da DUE diretamente na manutenção do processo e embarque na aba "DUE" (anteriormente denomidada "Siscomex").

Estas informações estarão dispostas do lado superior direito da aba "DUE" na qual poderão ser visualizados o histórico de status da DUE retornados para a última transmissão e um botão "Visualizar" que permite conferir maiores detalhes do status selecionado nesta tela.

Passo a passo:

1 - No módulo Easy Export Control (SIGAEEC), acesse a rotina Atualizações\Embarque\Manutenção;

2 - Posicione no processo desejado e pressione um dos botões Alterar/Visualizar.

2 - Navegue até a aba "DUE"

3 - Verifique que as linhas de status da DUE relacionadas à última transmissão estarão dispostas ordenadas por data.

4 - Para verificar maiores detalhes de uma linha específica, posicione sobre uma das linhas de status e pressione o botão "Visualizar" na parte posterior da tela de status.

5 - O sistema exibirá os detalhes obtidos na integração em uma nova janela.

6 - Para sair, basta fechar a janela e prosseguir com a nevegação pelos dados ou encerrar.

Importante

Esta tela servirá apenas como visualização dos dados de status da DUE diretamente na manutenção do processo de embarque. Para atualização dos registros de status da DUE, a rotina mantém-se no submenu do embarque(verifique a sequência 014 deste documento).